A Prefeitura de Curitiba enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para prorrogar o atual contrato do transporte coletivo por dois anos. A justificativa é dar à administração um prazo razoável para a transição entre as atuais e as novas concessões.

Conforme o Executivo, a medida também visa garantir a continuidade do serviço prestado à população sem interrupções. A Urbanização de Curitiba (Urbs) responsável pelo serviço, informou que não vai haver aumento no valor da tarifa de ônibus durante o período de transição de contrato.

Ainda segundo a prefeitura, a proposta atende a recomendações do Tribunal de Contas do Paraná, que apontou a necessidade de estudos técnicos e econômicos para definir o prazo das futuras concessões do transporte coletivo, e determinou que ele seja estabelecido em edital.

O projeto de lei, encaminhado nesta segunda-feira (30) para apreciação dos vereadores de Curitiba, também prevê modernizar a legislação que regulamenta o transporte público municipal. A mudança seria, principalmente, no que se refere à matriz energética e à necessidade de maior agilidade na contratação de serviços na nova concessão.

A Linha Turismo também sofreria alterações, com regulamentação própria que atenda às características específicas do serviço. O novo contrato de concessão do transporte coletivo está sendo formatado pelo município em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

A previsão é publicar o edital do novo contrato de concessão em setembro. O leilão deve ocorrer em dezembro. O período de transição entre as duas concessões deve ser de um ano e meio.

*com BandNews Curitiba.

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