O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovou o projeto que determina novos valores das custas judiciais no estado. A decisão desta segunda-feira (25) foi unânime. Os valores da nova tabela ainda não foram divulgados e dependem de aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná para entrarem em vigor.
De acordo com o texto, as custas do processo serão fixadas em 1,9% sobre o valor da causa. Outra mudança é com relação ao limite do teto de cobrança para entrar com processos, que vai passar de R$ 2,3 mil para R$ 2,9 mil. Também vai haver aumento no valor da taxa de agravo de instrumento que vai passar a custar R$ 390. O valor atual é de R$ 190.
Segundo o TJPR, a nova tabela visa equilibrar as contas do Fundo da Justiça, resultando em proporcionalidade entre os custos dos serviços e as taxas cobradas. A corte destaca ainda que cerca de 70% dos processos podem ter as custas reduzidas ou inalteradas com a adoção do novo modelo.
As taxas extrajudiciais em cartórios também devem ser alteradas. O TJPR deve discutir a nova tabela na próxima semana.
*com BandNews Curitiba.
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