Paraná: deputado quer impor regras para participação de menores de idade em manifestações
O projeto de lei estabelece critérios diferentes para menores de até 16 anos e entre 16 e 18
Um projeto de lei que estabelece regras para a participação de menores de idade em manifestações públicas no estado foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O autor, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), alega que a proposta tem o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes.
De acordo com a proposição, menores de 16 anos só poderão participar de manifestações acompanhados por pais, responsáveis legais ou pessoas devidamente autorizadas. Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderão comparecer independentemente de acompanhante, desde que apresentem autorização expressa dos pais ou responsáveis, salvo nos casos de emancipação legal.
O projeto do Cobra Repórter não regula o conteúdo das manifestações, mas determina que, na presença de menores, sejam evitadas circunstâncias que envolvam apologia ao uso de substâncias ilícitas, incitação à violência, manifestações de conteúdo sexualmente explícito ou qualquer outra prática incompatível com sua condição de menor.
A proposta também obriga os organizadores de manifestações a informarem previamente às autoridades competentes sobre a possibilidade de participação de crianças e adolescentes. Além disso, devem divulgar essa informação de forma clara em seus meios de comunicação e adotar medidas para prevenir situações de risco.
O descumprimento das normas previstas no projeto poderá resultar em sanções conforme a legislação vigente, incluindo penalidades civis, administrativas ou até mesmo penais.
Em Curitiba
Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, de autoria do vereador Eder Borges (PL), pretende proibir a presença de crianças e adolescentes em “passeatas e paradas gays e LGBTQIA+” na capital, pois, segundo ele, esses eventos “impõe à criança uma condição altamente nociva à sua formação pessoal e psicológica.”
Já o vereador Bruno Secco (PMB) quer proibir a realização da Marcha da Maconha em Curitiba. Para o parlamentar, a manifestação feita na capital do Paraná promove o uso recreativo da planta e manipula a visão dos jovens.
*Com Alep
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