Deputado quer multar estabelecimentos que permitirem uso de cigarro eletrônico no PR

O deputado estadual Tito Barichello (União) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que prevê a aplicação de multas administrativas de até R$ 15 mil a usuários e estabelecimentos que permitirem o uso de dispositivos eletrônicos para fumar em ambientes de uso coletivo no estado.

A proposta estabelece a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes e produtos similares em espaços de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, total ou parcialmente fechados. De acordo com o deputado, a medida tem como objetivo reforçar a proteção da saúde pública ao coibir o consumo desses dispositivos.

“O referido projeto de lei visa reforçar a proteção da saúde pública, especialmente em ambientes de uso coletivo, ao coibir o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes ou similares”, afirmou o parlamentar.

Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Em 2024, a agência reforçou essa proibição, alertando sobre os riscos à saúde associados a esses produtos. Apesar das restrições, o uso de cigarros eletrônicos tem aumentado, principalmente entre os jovens, devido à falsa percepção de que são alternativas seguras ao cigarro convencional.

O deputado destaca que a proposta tem como intuito reforçar as medidas de proteção à saúde pública e estabelecer penalidades administrativas tanto para os usuários quanto para os estabelecimentos que permitirem o uso desses dispositivos em ambientes coletivos. O projeto segue agora para discussão e tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

Paraná lidera apreensões de cigarros eletrônicos no Brasil

O Paraná lidera as apreensões de cigarros eletrônicos no Brasil. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o estado concentrou, em 2024, mais de 80% do volume total do chamados vapes apreendidos pela corporação no país, com mais de 525 mil unidades interceptadas.

O número representa um aumento superior a 250% em relação ao ano anterior, ainda conforme a PRF.

Porta de entrada no país

Pela proximidade com o Paraguai e a malha rodoviária que faz ligação com os principais centros do Brasil, o Paraná tem se tornado porta de entrada dos cigarros eletrônicos no país.

Conforme a PRF, o possível crescimento da demanda pelo produto tem impulsionado a entrada ilegal de grandes carregamentos, transportados em veículos de grande porte para burlar a fiscalização e evitar o pagamento de tributos.

*Com ALEP

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