Moraes nega pedido para prender Bolsonaro
Pedido de prisão do ex-presidente foi feito por uma vereadora do PT, que alega incitação ao crime ao convocar manifestações para defender a anistia.
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STF define que multa por crime ambiental é imprescritível
Para a Corte, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica.
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Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
A venda de produtos roubados – incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas – também será enquadrada como crime grave.
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Premiê do Vietnã diz a Lula que vai abrir mercado à carne brasileira
A mudança traz o acesso a um mercado que importa aproximadamente 300 mil toneladas anuais
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“Smart City incentiva a modernização do poder público”, afirma Ricardo Barros
O deputado federal é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara
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STF marca para 6 de maio julgamento do núcleo 4 da trama golpista
Os denunciados são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades
