O governo dos Estados Unidos voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em declarações nesta quarta-feira (17), o vice-chefe da diplomacia americana, Christopher Landau, afirmou que “ações podem e terão consequências” e classificou o magistrado como “descontrolado” e “censor”.

As críticas ocorreram em meio à repercussão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, junto a outros sete réus investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro. Segundo Landau, o Brasil estaria permitindo que um “violador de direitos humanos continue um processo judicial em prol de uma agenda política”.

O diplomata afirmou ainda que os Estados Unidos “não permitirão” que Moraes estenda ao território americano o que chamou de “regime de censura”. Em postagem no X, Landau destacou que não é papel de diplomatas dizer a países soberanos o que fazer, mas que cabe a eles alertar sobre possíveis repercussões.

As declarações foram motivadas por um pedido de prisão emitido por Moraes contra Flávia Magalhães, brasileira naturalizada americana que vive na Flórida. Ela foi acusada de fazer postagens críticas ao Judiciário brasileiro a partir de 2022. A ordem de prisão foi decretada em fevereiro de 2024, mas Flávia continua morando nos Estados Unidos.

Reportagem da revista Newsweek, publicada na terça-feira (16), descreveu Magalhães como “cidadã americana nascida no Brasil”, residente em Pompano Beach, na Flórida, há 22 anos. Segundo a publicação, todas as postagens investigadas foram feitas a partir de território americano.

O episódio somou-se a uma série de declarações de autoridades americanas contra Moraes. Na segunda-feira (15), o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que a Casa Branca deve adotar novas medidas contra o Brasil em decorrência da condenação de Bolsonaro.

Durante viagem a Israel, Rubio declarou que o “Estado de Direito está se rompendo” no Brasil. Ele criticou o que chamou de atuação de “juízes ativistas”, sem citar nomes, e disse que decisões do STF estariam atingindo até cidadãos e empresas americanas.

Segundo Rubio, a condenação do ex-presidente faz parte de uma “campanha de opressão judicial” no Brasil. Ele indicou que novas sanções podem ser anunciadas ainda este mês. “Haverá uma resposta dos EUA a isso, e é sobre isso que teremos alguns anúncios na próxima semana”, afirmou.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. A medida foi determinada por Alexandre de Moraes, no âmbito de um inquérito que investiga a conduta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos, tem feito declarações pedindo sanções contra ministros do STF, a PGR e a Polícia Federal.

Em julho, os Estados Unidos já haviam imposto medidas contra Moraes e outros integrantes do Supremo. Entre elas, a revogação de vistos, a aplicação da Lei Magnitsky, que pune estrangeiros acusados de violações de direitos humanos, e tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros.

O presidente Donald Trump também criticou a decisão do STF que condenou Bolsonaro e seus aliados. Ele classificou o resultado do julgamento como “surpreendente” e comparou a situação ao processo que enfrentou após os ataques de 6 de janeiro de 2021, em Washington, D.C.

O Itamaraty respondeu às declarações afirmando que ameaças externas “não intimidarão” a democracia brasileira. Em nota divulgada nas redes sociais, o Ministério das Relações Exteriores destacou que o julgamento ocorreu com “independência assegurada pela Constituição de 1988” e garantiu amplo direito de defesa aos acusados.

*com BandNews Curitiba.

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