O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência dos votos de Alexandre de Moraes e de Flávio Dino e votou contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, nesta quarta-feira (10). O magistrado afirmou que o STF não tem competência para analisar o caso, e pediu a anulação do processo.

“O primeiro pressuposto que o magistrado deve analisar antes de ingressar em uma denúncia ou petição inicial é verificar se ele é competente. E aqui estamos diante de uma incompetência absoluta, impossível de ser desprezada”, declarou Fux.

De acordo com o magistrado, os réus não têm foro privilegiado e, portanto, não deveriam ser julgados pelo STF. Fux também defendeu que, se o caso seguir no STF, deveria ser analisado não apenas pela Primeira Turma, mas por todos os 11 ministros da corte.

“Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nessa ação penal. A Constituição Federal não se refere a turmas, se refere ao plenário. E seria ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional que hoje temos por força dos nossos instrumentos digitais, de tecnologia e de Inteligência Artificial”, completou.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam na sequência de Fux.

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