Proposta obriga professores de Curitiba a se submeterem a exame toxicológico
Ainda nesse tema, projeto proíbe a terceirização das escolas públicas municipais
Duas propostas em avaliação na Câmara Municipal de Curitiba podem alterar a rotina das escolas públicas municipais. Uma delas, da vereadora Vanda de Assis (PT), diz respeito à terceirização da administração e do ensino das escolas municipais. A outra, do vereador Eder Borges (PL), propõe a aplicação de exames toxicológicos em profissionais da educação na capital. Entenda os projetos de lei.
- Veja também: Projeto para internação compulsória de pessoas em situação de rua volta a tramitar em Curitiba
Curitiba pode proibir a terceirização das escolas públicas municipais
Para evitar um movimento semelhante ao Programa Parceiro da Escola, do Governo do Paraná, que prevê a privatização da gestão das escolas estaduais, a vereadora Vanda de Assis (PT) propõe que Curitiba proíba a terceirização da administração geral e do ensino das escolas da rede pública municipal.
O projeto relembra que a Lei Orgânica do Município (LOM) de Curitiba não permite a terceirização de atividades essenciais da administração pública, inclusive as que se referem à educação. Sugerir uma terceirização da administração ou do ensino na rede pública municipal pode ” acarretar prejuízos à continuidade pedagógica, à qualidade do ensino e ao vínculo entre a comunidade escolar e a gestão educacional”, afirma a justificativa.
O projeto determina que, antes de o projeto vigorar, a Prefeitura de Curitiba crie mecanismos de controle e de fiscalização das atividades terceirizadas de administração geral e ensino nas escolas da rede pública municipal. Os profissionais terceirizados também devem ser proibidos de assumirem atribuições pedagógicas ou de cuidado com os alunos.
O projeto foi protocolado em 9 de janeiro e segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba.
Professores da rede pública municipal poderão ser obrigados a passar por exame toxicológico
Os professores da rede pública municipal poderão ser obrigados a submeter a exames toxicológicos para ocupar ou se manter nos cargos, prevê o projeto do vereador Eder Borges (PL). O vereador afirma que essa ação já é comum em outros cargos públicos, como o de bombeiro e de policial.
“É inadmissível que pessoas que buscam ocupar cargo público estejam comprometidos com substâncias psicoativas em que os efeitos dessas drogas psicotrópicas, cientificamente comprovados, diminuem a capacidade de autogestão”, afirma o autor na justificativa da proposta.
Ele destaca que as responsabilidades do cargo de professor, principalmente por atenderem crianças e adolescentes, demanda que os docentes sejam exemplos aos cidadãos. “O Poder Executivo não pode se isentar de cumprir com sua responsabilidade legal de prezar pelo bem-estar do cidadão e assegurar um ambiente seguro e saudável às crianças e aos adolescentes”, acrescenta.
- Veja também: Multa de R$ 1 mil para uso de drogas em locais públicos de Curitiba; entenda o projeto!
O projeto estipula que o exame toxicológico seja realizado de maneira periódica pelos professores da rede pública municipal de Curitiba. E vale para qualquer modalidade de contratação. Se for detectado uso de droga ilícita, o professor será impedido de assumir o cargo. Os professores poderão entrar com recurso administrativo, se for necessário.
O projeto foi protocolado em 8 de janeiro e segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba.
*Com informações de Câmara Municipal de Curitiba.
Fique por dentro das notícias do Paraná
Assine, de forma gratuita, o canal de WhatsApp do Paraná Portal. Clique aqui.
