Vale-creche de Curitiba segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel

A Câmara Municipal concluiu, na sessão desta quarta-feira (12), a votação do projeto de lei para criar o Programa Voucher Educacional Vale-Creche em Curitiba. De autoria do Poder Executivo, o benefício é voltado a crianças de 0 a 3 anos de idade, que estejam na fila de espera por vagas em creches. Confirmada pelos vereadores com 28 votos positivos e 6 contrários, a mensagem agora será encaminhada para sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSB).

A proposta foi aprovada em primeiro turno, por 31 votos favoráveis e 6 contrários, na terça-feira (11), com um substitutivo geral (emenda a um projeto de lei que altera a proposta de forma integral, em vez de fazer correções pontuais).

De acordo com o Poder Legislativo, a redação atualizada mantém as linhas gerais do programa, mas fez as seguintes modificações:

• Não altera a definição do valor anual do voucher, mas detalha melhor como se dará o cálculo; 
• Regulamenta que no caso de abertura de vaga em Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), a transferência da criança atendida pelo Programa Vale-Creche ocorrerá somente ao fim do ano letivo em curso;
• Estabelece que Prefeitura de Curitiba deverá apresentar, semestralmente, relatório detalhado sobre o número de crianças atendidas pelo programa; o percentual de redução da fila de espera nas creches; e o planejamento e a execução referentes à ampliação da oferta de vagas na rede pública de ensino, com metas anuais para a absorção da demanda. 
• Determina ao Poder Executivo a apresentação do plano de expansão da rede pública de Educação Infantil, no prazo de 240 dias a contar da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).

A estimativa inicial feita pelo Poder Executivo é que o impacto orçamentário anual seja de R$ 49.709.346,09 com o repasse do voucher para a matrícula de 3.445 crianças. A justificativa do projeto de lei afirma que os núcleos regionais do Tatuquara, CIC e Bairro Novo concentram a maior demanda por vagas em creches.

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Vale-creche em Curitiba 

O Programa Vale-Creche irá disponibilizar um recurso de apoio educacional mínimo à família das crianças que estão na fila de espera para entrar em um Cmei. A ideia é que os pais ou responsáveis recebam o recurso e realizem a matrícula em uma instituição privada.

A proposta entrou na pauta em regime de urgência por iniciativa do Legislativo. Esse trâmite, acatado na última quarta (5), permite a votação de um projeto em plenário sem a discussão nas comissões permanentes.

*Com Câmara Municipal de Curitiba

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