A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou de forma unânime contra o Projeto de Lei nº 937/2025, aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (27). O texto, de autoria do Executivo Estadual amplia o Programa de Escolas Cívico-Militares no Paraná. Os parlamentares apresentaram cinco emendas para corrigir distorções e defender a gestão democrática da educação.
“As emendas têm um propósito claro: defender a escola pública, democrática e de qualidade. O governo quer impor um modelo sem ouvir a comunidade escolar e sem apresentar os custos dessa expansão nem os resultados das unidades, que já adotaram esse modelo”, pontuou o deputado Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Alep.
De acordo com o deputado Arison, os parlamentares estão preocupados com a conduta adotada para garantir a expansão do modelo cívico-militar. “Nossa bancada está vigilante para que o direito à participação e a transparência no uso do dinheiro público sejam respeitados. Além disso, educação se constrói com diálogo, planejamento e com investimentos tanto no corpo docente quanto nos alunos e nas escolas, e não com imposição”, observou.
As propostas apresentadas pela Oposição suprimem dispositivos que concentram poder de decisão no Executivo e incluem exigências de parecer técnico-pedagógico, comprovação orçamentária e observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das emendas também condiciona a vigência do projeto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.791), em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas representam a demanda da APP-Sindicato, que acompanha o projeto de lei.
