Paraná pode ganhar câmara especializada em violência contra a mulher
Projeto do Tribunal de Justiça enviado à Alep visa o enfrentamento da crescente demanda relacionada ao crime no Estado.
O Paraná pode ter uma Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (7).
“É o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil que está criando uma Câmara dedicada à violência doméstica”, destacou o deputado Alexandre Curi, presidente da Alep, ao receber o projeto de lei. A matéria deve tramitar com celeridade no Legislativo.
A iniciativa visa o enfrentamento da crescente demanda relacionada ao crime no Estado. No ano passado, mais de 12 mil novos casos de violência contra a mulher foram registrados, o que representou 24,2% do total dos processos das Câmaras Criminais do Paraná.
“Para dar vazão ao expressivo aumento na distribuição de recursos submetidos a julgamento por este Tribunal de Justiça, mostra-se necessária a criação de novos cargos de Desembargador e de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, de modo a viabilizar a redistribuição de processos — objetivando a duração razoável do processo”, afirma a desembargadora Lídia Matiko Maejima, presidente do Tribunal.
Conforme o TJPR, a formação de um conselho especializado possibilita uma melhor distribuição dos processos, além de melhoria na aplicação das leis e maior rapidez.
A criação de uma Câmara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher vem após um desembargador ser acusado de misoginia. O caso foi registrado em julho do ano passado, durante o julgamento do caso de uma adolescente, de 12 anos, que acusou o professor de assédio.
Na ocasião, o desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola disse que “as mulheres estão loucas atrás de homens”. Na época, a pauta sobre a especialização dos magistrados em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foi levantada.
Para atender as demandas da nova Câmara Criminal, o projeto de lei prevê a criação de 48 cargos e 10 funções comissionadas de assistente jurídico na estrutura do TJPR. Além dos cargos de desembargador e de juiz de direito substituto citados, está prevista a ampliação do efetivo em cargos como chefe de gabinete, assessor, assistente, oficial de gabinete, entre outros. O impacto financeiro anual é de R$ 14,1 milhões, segundo o órgão.
*com Alep e BandNews Curitiba.
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