Enquanto o governador Ratinho Junior (PSD), adota medida para aliviar o bolso do cidadão, baixando a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9%, transformando-a na menor alíquota de IPVA do país, abaixo dos 2,0%, praticados por Santa Catarina e Espírito Santo, ele é surpreendido no próprio quintal de casa.

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (UB), questionou a medida, como quem prefere tributos altos para a população ao tentar justificar um problema de gestão municipal que se resolve com inteligência e projetos, pois as portas do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa sempre estiveram abertas para dar soluções.

Dessa forma, como se posicionou a prefeita, fica claro que se trata de uma questão político-partidária e mostra de que lado ela está o que, certamente, não é do lado do povo. Elizabeth precisa entender que, reduzir o IPVA, significa mais dinheiro circulando na economia local, mais poder de compra para as famílias e aquecimento do comércio. Ser contra isso é ser contra o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população.

Em suas redes sociais, Elizabeth parabenizou Ratinho Junior pela medida, ao mesmo tempo que mostrou preocupação com a perda de arrecadação dos municípios com a medida. Segundo ela, o impacto pode chegar aos R$ 40 milhões ao caixa pontagrossense.

“Cumprimento o nosso governador Ratinho Junior pela atitude corajosa de reduzir a alíquota do IPVA no Estado. Ao mesmo tempo, espero que o Governo do Estado, junto aos prefeitos e prefeitas de grandes e pequenos municípios, chegue à medida do bom senso para recuperar os impactos que a decisão provoca nos orçamentos das cidades”, disse.

O comentário logo se espalhou pela internet e causou mal-estar.

“Não consegui entender essa demonstração clara de que ela não gostou e que se coloca como contrária à decisão de reduzir as alíquotas do Estado do Paraná. Ela disse que isso pode impactar em 40 milhões no orçamento da cidade de Ponta Grossa e que teria que fazer uma compensação. Agora, o que me parece ser estranho é que há poucos dias atrás a cidade de Ponta Grossa foi provavelmente a única cidade do Paraná que aumentou os impostos, o IPTU, em 50%. Aliás, mais do que 50%, aumentando os impostos, diferente do governo do Paraná que está baixando os impostos. Além disso, hoje está tendo uma discussão na cidade de Ponta Grossa de um processo de licitação para a contratação de merendas industriais no valor de R$ 96 milhões, coisa que não era necessária porque a cidade de Ponta Grossa tem suas merendeiras próprias, seu trabalho inclusive através dos servidores públicos que realizam grandes serviços. Além disso, desde o começo do ano, a prefeita, seus secretários e todo seu establishment estão buscando na justiça o aumento dos seus próprios salários”, disparou o deputado Marcelo Rangel .

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Confira o que a Secretaria da Fazenda diz sobre a redução do IPVA no Paraná

O Governo do Estado do Paraná conduz sua gestão com base em informações técnicas, evidências e dados consistentes, garantindo decisões responsáveis e compatíveis com o equilíbrio fiscal. A proposta de redução da alíquota do IPVA foi submetida a análise, considerando os impactos potenciais sobre a arrecadação e as transferências constitucionais aos municípios. Nos últimos anos, esses repasses apresentaram ganhos reais significativos, com destaque para o aumento de 43,1% no repasse real do IPVA e de 21,2% no repasse real do ICMS em 2024 em relação a 2018 — resultado de uma política fiscal voltada não apenas à preservação, mas também ao aprimoramento contínuo da participação dos entes locais nas receitas estaduais. Mantendo essa diretriz, o Estado do Paraná seguirá apoiando os municípios para que preservem ou alcancem um cenário de sustentabilidade fiscal e fortalecimento de sua capacidade financeira, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento local e o equilíbrio federativo. 

O Paraná possui uma frota estimada em 8,5 milhões de veículos, dos quais 3,2 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e 811 mil motocicletas com potência inferior a 170 cilindradas passaram a ter isenção a partir de 2025. A redução da alíquota do IPVA será aplicada de forma uniforme a todos os veículos automotores, abrangendo automóveis, caminhões-tratores, caminhonetes, ciclomotores, quadriciclos, triciclos, motocicletas acima de 170 cilindradas, motorhomes e motonetas.

Atualmente, os veículos não contemplados por benefícios fiscais estão sujeitos a alíquotas diferenciadas: 1,0% para categorias específicas, como caminhões e veículos de locadoras, e 3,5% como regra geral — alíquota que passará para 1,9%. 

A redução da alíquota do IPVA apresenta fundamentos associados à eficiência arrecadatória e ao estímulo econômico. Em primeiro lugar, deverá haver redução da

inadimplência, que em agosto de 2025 alcançou R$ 1,3 bilhão. Ainda, como mecanismos mitigadores do impacto na receita, serão implementadas alterações na sistemática de cobrança: redução do percentual de desconto para pagamento à vista e elevação do limite máximo da multa por atraso, atualmente fixada em até 10% para um teto de 20%, em conformidade com parâmetros já aplicados em outros estados.

Outro efeito esperado é o aumento do número de veículos registrados no Paraná, resultado do retorno de registros motivado pela menor carga tributária. Essa recomposição da base de incidência do IPVA deve reduzir o impacto da alteração da alíquota. Além disso, essa redução deve incentivar a compra de veículos novos, estimulando a cadeia produtiva do setor automotivo. 

Não menos relevante, ao reduzir o peso do tributo sobre a propriedade veicular, a medida amplia a margem orçamentária de famílias e empresas, permitindo a realocação desses recursos para outros tipos de consumo. Esse estímulo à demanda interna tende a aquecer a economia e gerar efeitos positivos sobre a arrecadação de ICMS — tributo cuja receita é partilhada com os municípios —, contribuindo para ampliar os repasses previstos.

Vale destacar que, desde março de 2024, os municípios já vêm sendo beneficiados pela elevação da alíquota de ICMS para 19,5%, o que reforça o potencial de manutenção das transferências constitucionais.

A análise do comportamento histórico e projetado dos repasses de ICMS e IPVA aos municípios paranaenses indica manutenção no fluxo de recursos transferidos. Os dados evidenciam uma trajetória consistente de crescimento nos últimos anos: entre 2018 e 2024, o repasse do IPVA passou de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,4 bilhões, enquanto o repasse do ICMS evoluiu de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,7 bilhões. Para 2025 e 2026, as projeções apontam que, mesmo com a redução da alíquota do IPVA, o montante total de transferências tributárias tende a permanecer estável em relação ao patamar de 2025 – Gráfico 1. Essa estabilidade será viabilizada, em parte, pelo crescimento da arrecadação de ICMS.

Ademais, as Contribuições do Estado aos municípios — valores adicionais às transferências constitucionais de ICMS e IPVA — apresentaram crescimento expressivo no período de 2020 a 2025:

O montante total de Contribuições passou de R$ 358 milhões em 2020 para R$ 1,784 bilhão em 2025, o que representa uma expansão acumulada de quase 400% e um aumento de 84,5% em relação a 2024 – Gráfico 2. Na comparação com o último ano, destacam-se, entre as funções orçamentárias contempladas, os avanços em Agricultura (+336,3%), Saúde (+260,5%), Gestão Ambiental (+165,6%) e Urbanismo (+131,5%) – Tabela 1. Por meio dessas transferências de recursos financeiros, o Estado busca fortalecer a capacidade dos municípios de aprimorar sua gestão orçamentária, superar gargalos de financiamento e acelerar a execução de projetos estratégicos, impulsionando o desenvolvimento econômico e social de forma mais equilibrada, planejada e sustentável.

O Governo do Estado do Paraná mantém em andamento mais de 30 programas estruturantes voltados ao desenvolvimento municipal e à melhoria da qualidade de vida da população. Um exemplo é o Programa Infância Feliz, no qual 48 municípios já tiveram licitações autorizadas para a construção de 52 creches. Ao todo, 293 cidades estão aptas a receber investimentos destinados à ampliação do acesso à educação infantil, com previsão de R$ 391,4 milhões em recursos e capacidade estimada para atender entre 10.200 e 13.800 crianças em espaços seguros e adequados ao seu desenvolvimento.

Outro destaque é o Programa Estradas da Integração, por meio do qual a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) destinará R$ 3,7 bilhões para a pavimentação de estradas rurais e a aquisição de maquinários agrícolas, contribuindo para a melhoria da logística, o escoamento da produção e o fortalecimento do setor agropecuário.

No Programa Asfalto Novo, Vida Nova, atualmente existem 536 prioridades abertas, abrangendo desde projetos cadastrados e em análise até obras em execução, liberadas para homologação, com medições encerradas ou já concluídas. Em agosto deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou a liberação de mais de R$ 550 milhões para a sexta e última fase do programa, destinada a municípios com mais de 100 mil habitantes. Com essa etapa, o programa alcança R$ 4,5 bilhões em investimentos, dentro de um total previsto de R$ 6,2 bilhões — gerando impacto econômico positivo expressivo em todo o Estado.

O Governo do Estado reconhece que a saúde financeira exige decisões planejadas e sustentáveis, pois o compromisso com a população requer a preservação do equilíbrio fiscal. Manter esse equilíbrio é fundamental para prevenir riscos à continuidade e à qualidade dos serviços públicos. Ao monitorar de forma sistemática a dinâmica da economia e aplicar seu conhecimento em finanças públicas, o Estado do Paraná busca antecipar desafios e identificar oportunidades que impactam tanto a esfera estadual quanto a municipal. Com essa abordagem estratégica, continuará atuando para apoiar os municípios no fortalecimento de sua capacidade fiscal e financeira, criando condições para que mantenham ou alcancem níveis sólidos de sustentabilidade e resiliência na gestão de suas finanças públicas.

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