A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quinta-feira (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse tipo de delito. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu que Bolsonaro deve responder por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e segue inelegível por decisão de Moraes.
O placar do julgamento ficou em 4 a 1, após votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único a abrir divergência foi o ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados foram condenados pelos mesmos crimes. A única exceção foi o deputado Alexandre Ramagem, punido apenas por três acusações: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Votos de Cármen Lúcia e Zanin
O STF foi maioria pela condenação de Jair Bolsonaro com o voto da ministra Cármen Lúcia. Na justificativa, ela afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou “prova cabal” da existência de uma empreitada criminosa organizada para atacar o Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas.
A ministra também destacou que Jair Bolsonaro não foi levado pelos acontecimentos, mas o “causador” da insurgência, liderando a chamada “milícia digital”. Para a ministra, há acervo consistente que comprova planos de ruptura institucional e de permanência forçada no poder.
O último a votar foi Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, no voto mais conciso do julgamento. Já com o resultado selado pela condenação, Zanin afirmou que as provas demonstram a intenção dos acusados de romper com o Estado Democrático de Direito. “Valeram-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”, disse.
Dosimetria da pena: 27 anos e três meses de prisão
Com a decisão, o julgamento entrou na chamado fase de dosimetria das penas, quando cada ministro deve definir o tempo de prisão dos réus.
No caso de Bolsonaro, a pena de 27 anos e três meses de prisão foi proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, considerando o agravamento de liderar organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
O voto do relator foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do ex-presidente, decidiu não participar da definição de pena.
A prisão definitiva de Jair Bolsonaro só será efetivada após a análise dos recursos contra a condenação dos réus.
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