TCU aprova concessão do canal de acesso no Porto de Paranaguá
O projeto será a primeira concessão da entrada marítima em um porto público no país, e prevê mais de R$ 1 bilhão em investimentos.
O TCU – Tribunal de Contas da União – autorizou a licitação do canal de acesso no Porto de Paranaguá, no Litoral do Estado. O projeto será a primeira concessão da entrada marítima em um porto público no país, e prevê mais de R$ 1 bilhão em investimentos.
Conforme o órgão federal, o futuro contrato de concessão será de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. A desestatização está sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, que determinou que a concessionária estabeleça um sistema integrado de ouvidoria em tempo real e sem filtragem prévia.
“O parceiro privado será responsável por três elementos fundamentais: a ampliação, a manutenção e a exploração do canal de acesso ao porto”, explicou o ministro.
Os investimentos incluem estudos e levantamentos hidrográficos, dragagem, derrocagem, sinalização, balizamento náutico, implantação de sistema de monitoramento e controle de tráfego de embarcações, entre outras ações que favoreçam a operação e a manutenção do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.
“O projeto é marcante porque os investimentos não se limitam ao que o concessionário precisa fazer. Ele atuará desde a dragagem até o licenciamento ambiental, que hoje é de responsabilidade da Portos do Paraná”, destaca a gerente de Planejamento Estratégico, Bruna Nicolau.
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