Meus amigos, tenho uma pergunta:

Luiz Carlos Rocha, Advogado e militante político

É justa a preocupação em tentar entender as razões da intervenção na Venezuela e o que será dela sem Maduro, mas quanto isso importa para a democracia liberal?

Difícil encontrar palavras para descrever e exprimir o nível de desgraça em que se encontra a democracia liberal após a ação de Trump na Venezuela.

Aqueles que acreditaram que Trump era uma opção ideológica mais palatável que Kamala Harris e apostaram nele, os liberais e conservadores de sempre que não se constrangem em flertar com a extrema direita para proteger seus interesses econômicos, agora se deparam com o fato de que, ao cabo e ao final, é um algoz atroz da democracia liberal: aparelha a Suprema Corte; açoita os juízes e procuradores que lhe afrontam no sistema de justiça; agride a autonomia do Banco Central; tenta alterar a representação dos estados federados no sistema eleitoral; faz um combate não republicado aos governadores e prefeitos adversários; constrange os órgãos de mídia que lhe criticam; submeteu as big techs; agride e destrói o arcabouço institucional internacional construído no pós guerra pelo mundo liberal ocidental para garantia da segurança, da paz mundial e da coexistência pacífica entre os povos.

Não há dúvida de que a democracia liberal foi capaz de conceber e colocar em pé o American Dream nos EUA e, no pós-guerra, o Estado do Bem Estar Social na Europa Ocidental para impedir o avanço do comunismo, uma obra magnânima e bem sucedida que distribuiu direitos generosamente nos países beneficiados pelo Plano Marschall.

Além disso, também no pós-guerra, a democracia liberal foi fundamental para fundar todo o aparato institucional representado pelas instituições multilaterais com a atribuição de impedir que o horror retornasse e sustentar a segurança e o equilíbrio do mundo dando concretude aos princípios da autodeterminação dos povos, a inviolabilidade territorial, da não intervenção, a coexistência pacífica e aos Direitos Humanos. 

Então a ação de Trump na Venezuela impõe refletir sobre as consequências que vão muito além da própria Venezuela: o que será da democracia liberal?

Internamente, a ação de Trump contra Maduro violou a Constituição dos EUA ao atropelar o Congresso, como se o país fosse governado por um déspota (disse que o Congresso tem tendência para “vazar”, não é confiável, lembrando a forma como Mussolini tratava o parlamento quando se deu o assassinato de Matteotti).

Além disso, trata-se de um estelionato eleitoral na medida em que Trump se elegeu prometendo afastar os EUA das guerras e dos conflitos externos, portanto, o ato configura mais um gesto de desprezo pela democracia liberal.

No plano internacional, a ação foi uma desgraça completa em matéria de violação do aparato institucional internacional liderado pela ONU: ignorou que um país só pode atacar outro no exercício da legítima defesa ou com a aprovação do Conselho de Segurança.

Em outros tempos o Presidente seria levado ao impeachment, tal é o volume de ilegalidades que praticou dentro e fora do país.

A ação de Trump é retrocesso tão desgraçado e grave que Dominique de Villepin, diplomata e político conservador de direita, ex primeiro ministro da França, não se conteve e perguntou: “Uma vez que os Estados Unidos desrespeitem o Estado de Direito, o que diremos à China se ela derrubar um regime de que não gosta, na Coreia, no Vietnã ou, ainda mais, em Taiwan? Que argumentos teremos para apresentar à Rússia se esta derrubar um governo que lhe desagrade na Moldávia, ou mesmo nos Estados Bálticos?”.

A resposta é que, ao cabo e ao final, o resultado da ação de Trump é um precedente que representa, de fato, uma pá de cal sobre a democracia liberal, de tudo o que ela representou e foi capaz de construir no Ocidente no pós-guerra.

Há quem diga que está nascendo uma nova geopolítica, um jeito dourado para falar que a democracia liberal está morrendo.

Mas não se pode dizer que esse resultado é culpa exclusiva de Trump.

Com o fim da URSS os senhores do capitalismo concluiram que já não havia mais a ameaça que justificava o American Dream e do Bem Estar Social europeu: decidiu então substituir o bem estar pelo não tem almoço grátis!

Para permitir que o neoliberalismo pudesse transitar os governos conservadores, sociais liberais, liberais e até os sociais democratas compuseram um enredo no qual a democracia deveria ser mitigada, afastando o eleitor das decisões sobre política econômica, reduzindo a esfera de poder do parlamento sobre política monetária e atribuindo todos os poderes aos burocratas do mercado e/ou ao Banco Central autônomo, privatizando serviços essenciais e empresas estratégicas e necessárias para a indução do desenvolvimento do país, amesquinhando o Estado, tudo ao custo do empobrecimento da população.

A desregulamentação das economias impôs a retirada do Estado para possibilitar o livre trânsito do capital e das plantas das fábricas, transferidas das democracias liberais para a Ásia, países que os liberais rotulam de ditaduras, em busca de mão de obra barata.

No Ocidente sobrou uma democracia liberal que não entrega o que promete: ao contrário, produz frustração, decepção, mágoa, ressentimento, raiva e ódio, não importa a natureza ideológica do governo eleito.

O mercado trombeteia por uma segurança jurídica que serve somente para obrigar o Estado a garantir os contratos das privatizações, a não ingerência dos políticos nos órgãos gestores da economia e nas empresas públicas com ações na bolsa, emparedando o governante com as chantagens da dívida e da responsabilidade fiscal: o resultado é a maximização dos lucros e a concentração de renda.

O slogan de campanha de Bill Clinton, em 1992, ficou para a história: It’s the economy, stupid (É a economia, seu idiota!). 

Se a economia é decisiva para as escolhas do eleitor na democracia liberal, como subtrair da vontade dele as decisões mais vitais da economia?

Pois foi exatamente o que os liberais, sociais liberais, conservadores e até os sociais democratas fizeram quando se revezaram no poder a partir da chegada do tal neoliberalismo, a versão digital do capitalismo, sem entregar nenhum resultado ao povo: mas se a democracia liberal não entrega o que promete, como espera sobreviver?

No rastro desse cenário veio o cansaço, decepção, desilusão, raiva, ódio, o adubo que faz brotar os movimentos de extrema direita com suas soluções simplificadoras, trombeteando a culpa do estrangeiro, das instituições democráticas, já depauperadas pelo Estado fraco e impotente diante das demandas das ruas, culpando os Direitos Humanos pela criminalidade e a falta de segurança, bradando o racismo e o preconceito contra políticas de inclusão social e de cotas, diversidade e de proteção das mulheres: o que se vê na Europa são os comunistas na defesa do Estado do Bem Estar Social, um paradoxo notável!

Lembro-me de uma conversa que tive com o professor Antônio Avelãs Nunes na qual, eu que militei no PCB boa parte da minha vida, incomodado com o fato de ver os partidos comunistas europeus na defesa aguerrida do Estado do Bem Estar Social, uma obra da democracia liberal construída pelo Plano Marshal na Europa para derrotar o comunismo, perguntei como ele, que foi deputado pelo Partido Comunista Português, professor, intelectual, um pensador notável, via essa situação e obtive a seguinte e arrebatadora resposta: “foi o que nos restou!”

Mas não é preciso ser comunista para ver o perigo que ronda a democracia liberal, pois as palavras de ordem e os sentimentos da extrema direita de hoje repetem os das décadas de 1920 e 1930, em que morreram a monarquia constitucional na Itália e a democracia de Weimar na Alemanha, justamente porque deixaram de entregar o que prometiam ao povo: parece que os liberais de hoje não estudam ou não aprenderam nada com o passado.

É certo que não existem fantasmas e a história não se repete, mas é fato que, beneficiários de alianças políticas com os conservadores e liberais, estes iludidos com a ideia de que poderiam manter as rédeas do jogo político em suas mãos nessas alianças, os políticos de extrema direita chegaram ao poder e destruíram o arcabouço institucional por dentro, como cupim roendo a madeira: a cena não está se repetindo hoje?

O fato é que a vaca sagrada de que a democracia liberal é o melhor jeito de uma sociedade viver, bem retratada na célebre frase de Churchill de que “Democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras”, nunca esteve tão ameaçada: enquanto a China caminha para dar ao povo chines bem estar com números notáveis de inclusão social, na democracia liberal cresce a concentração de renda, a desigualdade, medo, ressentimento, dor, raiva e ódio.

Anunciam que a extrema direita cresce na democracia liberal – e promete destruí-la-, mas não há coragem de apontar o dedo para o verdadeiro responsável porque a mídia está cooptada por ele, que, no fim das contas, não tem nenhum grande compromisso com a democracia: o cara do capital invade a Venezuela, sequestra o Presidente, para entregar o petróleo venezuelano nas mãos dos seus amigos bilionários donos das petroleiras.

Onde a democracia liberal entra nessa equação? Não entra! O flagrante é que talvez descubram que Trump é pior e mais deletério para a democracia liberal que Maduro, que nunca se disse um democrata liberal.

Então, me perdoem, o que interessa não é o que será da Venezuela, é importante e merece atenção porque comporá a luta, mas o que será da democracia liberal e o que virá depois da sua morte.