As discussões que envolvem o inadimplemento contratual, em especial, os prazos para o ingresso com as ações visando a reparação pelos danos suportados, sempre são alvo de dúvida, o que não ocorre por acaso, pois os nossos Tribunais nem sempre são unânimes em seus...

Time-sharing ou multipropriedade consiste na fruição compartilhada de um bem por um período de tempo, pertencendo a um ou mais investidores. Como conceito aplicado ao mercado imobiliário, o time-sharing nasceu no pós-guerra, próximo ao ano de 1960 na Europa, visando permitir o uso compartilhado de casas...

1           Palavras-chave Garantias contratuais. Obrigações. Segurança jurídica. Credores. Devedores. Alienação fiduciária. Hipoteca. Fiança. Confiança. Desenvolvimento econômico. 2           Resenha As garantias contratuais promovem segurança jurídica, equilíbrio nas relações, confiança econômica e proteção entre credores e devedores, assegurando o cumprimento das obrigações ou reparações em caso de inadimplência, fomentando...