A proposta prevê alíquota zero para produtos como açúcar, arroz e carnes; para produtos como o óleo de soja, a redução será de 60%.

Projeto foi concluído e será enviado ao Senado

A Lei visa regulamentar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará com a União; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), repartido entre estados e municípios; e o Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”, sobre produtos nocivos