As discussões que envolvem o inadimplemento contratual, em especial, os prazos para o ingresso com as ações visando a reparação pelos danos suportados, sempre são alvo de dúvida, o que não ocorre por acaso, pois os nossos Tribunais nem sempre são unânimes em seus...

Ao celebrar um contrato de locação, é bastante comum que as partes estipulem o prazo inicial de duração, de acordo com as suas conveniências e levando em consideração todas as nuances que envolvem o negócio que será desenvolvido no local, prazo este que, igualmente,...