Escala 6×1: A suspensão vale para impulsionamentos pagos sobre a proposta nas plataformas YouTube, Instagram, Facebook e X.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o governo federal suspenda, em até 48 horas, o uso de publicidade paga nas redes sociais para divulgar a proposta de fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada em caráter liminar pela juíza substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, em resposta a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy.
O que a decisão determina?
Suspensão dos impulsionamentos pagos sobre a proposta nas plataformas YouTube, Instagram, Facebook e X.
Proibição de novos gastos públicos para promover esse tema enquanto o Congresso ainda não tiver tomado uma decisão definitiva sobre a proposta.
Possibilidade de multa diária e outras sanções caso a determinação não seja cumprida.
O que continua permitido?
A decisão não proíbe:
Publicações orgânicas (sem pagamento para ampliar alcance).
Comunicação institucional normal do governo.
Pronunciamentos oficiais do presidente em rádio, TV ou outros meios de comunicação.
Motivo da ação
O autor da ação argumenta que o governo estaria utilizando recursos públicos para promover uma proposta legislativa que ainda está em discussão no Congresso, o que poderia caracterizar uso indevido da publicidade oficial.
Situação atual
A decisão é provisória (liminar) e ainda será analisada ao longo do processo. Até que haja uma decisão final, o governo deve interromper os investimentos em anúncios pagos relacionados à proposta de extinção da escala 6×1.
