Por Samuel Sales Saraiva – As investigações brasileiras, a saída do país e o dever de imparcialidade das autoridades americanas.
CAPÍTULO I — O CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO E AS INCERTEZAS INSTITUCIONAIS
A situação política brasileira exige uma reflexão que ultrapasse as disputas partidárias e considere a fragilidade das instituições, as relações entre os poderes e as consequências das sucessivas crises de confiança na vida pública.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta desafios políticos e institucionais, enquanto o vice-presidente Geraldo Alckmin permanece como figura constitucionalmente relevante diante de eventuais mudanças no cenário governamental.
Não se pode descartar a possibilidade de crises, reorganizações políticas ou alterações na composição do poder. Entretanto, tais hipóteses devem ser examinadas com prudência, sem transformá-las em previsões inevitáveis.
Nesse contexto, considero particularmente relevante analisar as circunstâncias da saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, as investigações envolvendo seu nome e a decisão anunciada pelo governo dos Estados Unidos de conceder vistos a ele e seus familiares.
Minha preocupação não é defender ou condenar antecipadamente qualquer personagem político, mas compreender os fatos, examinar as evidências disponíveis e refletir sobre seus desdobramentos jurídicos, políticos e morais.
A democracia exige que as ações dos governantes, dos representantes eleitos e das instituições sejam submetidas ao escrutínio público, independentemente de suas posições ideológicas.
A imparcialidade começa quando recusamos conceder aos nossos aliados privilégios que negaríamos aos nossos adversários.
CAPÍTULO II — A CONTRADIÇÃO ENTRE A PALAVRA E OS ACONTECIMENTOS
Em 26 de outubro, Flávio Bolsonaro afirmou publicamente que não pretendia deixar o Brasil e permaneceria no país para organizar a oposição.
No dia seguinte, segundo informações divulgadas pela imprensa internacional, ele havia partido para os Estados Unidos, em circunstâncias relacionadas a uma determinação do Supremo Tribunal Federal que exigia a entrega de seus passaportes e restringia sua saída do território brasileiro.
A contradição entre a declaração pública e os acontecimentos suscita perguntas legítimas: quando foi tomada a decisão de partir? Quais circunstâncias determinaram essa mudança de posição?
É possível que o senador tenha considerado existir risco de prisão ou perseguição política. Também é legítimo investigar se sua decisão esteve relacionada à gravidade das suspeitas criminais.
Nenhuma dessas hipóteses deve ser apresentada como conclusão sem evidências.
A saída do país não demonstra culpa, mas suas circunstâncias exigem esclarecimentos.
CAPÍTULO III — AS INVESTIGAÇÕES E SEUS DIFERENTES ESTÁGIOS
O histórico judicial envolvendo Flávio Bolsonaro inclui episódios de natureza distinta, que precisam ser examinados individualmente.
- Rachadinhas — salários de assessores parlamentares
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o então deputado por suposta participação em um esquema de recolhimento de salários de assessores, com acusações que incluíam peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A denúncia original foi rejeitada em 2022, após a anulação de provas, sem julgamento definitivo do mérito. Recursos posteriores foram negados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Loja de chocolates e operações imobiliárias
As suspeitas de utilização de uma franquia comercial e de transações imobiliárias para ocultar recursos integravam a investigação original das rachadinhas.
Essas acusações não produziram condenação criminal nem julgamento definitivo de mérito.
- Banco Master e o filme Dark Horse
Reportagens baseadas em documentos atribuídos a investigações da Polícia Federal apontam negociações entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro para financiar um filme sobre Jair Bolsonaro.
Segundo as informações divulgadas, foram solicitados aproximadamente R$ 131 milhões, dos quais cerca de R$ 60 milhões teriam sido destinados à produção.
A apuração procura esclarecer a origem, a destinação e a regularidade dos recursos. Flávio nega irregularidades.
- Willer Tomaz e a Ilha da Madeira
Um inquérito no STF examina possíveis operações financeiras irregulares envolvendo Flávio e seu amigo, o advogado Willer Tomaz.
Comunicações bancárias suscitaram dúvidas sobre vínculos com uma empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. Informações bancárias posteriormente divulgadas também contestaram parte das suspeitas sobre o acesso de Flávio a determinada conta.
A natureza dessas relações permanece controvertida, e os envolvidos negam irregularidades.
- A sala oculta no Aeroporto de Brasília
Durante diligências relacionadas à Operação Sem Desconto, a Polícia Federal encontrou, em um hangar utilizado por empresas de Willer Tomaz, um compartimento protegido contendo malas vazias e uma máquina de contar dinheiro.
Nenhuma quantia em espécie foi encontrada. O advogado afirma que a estrutura servia legitimamente a empresas de transporte de valores.
Não há demonstração pública de participação de Flávio Bolsonaro na utilização daquela sala.
- Fraudes no INSS e negócios de apostas
Willer Tomaz aparece em investigações relacionadas a movimentações financeiras suspeitas, empresas de apostas e possíveis conexões com o esquema de descontos indevidos de aposentados.
Não está demonstrada participação direta de Flávio nas fraudes previdenciárias.
- Outras controvérsias judiciais
Também foram noticiadas uma disputa patrimonial envolvendo uma ilha em Angra dos Reis e uma investigação por suposta calúnia contra o presidente Lula.
São episódios distintos que não devem ser apresentados como crimes comprovados.
A existência de múltiplas investigações suscita questionamentos sobre a confiança pública, mas a quantidade de suspeitas não substitui a necessidade de prova individual.
O rigor técnico da Polícia Federal merece consideração. Entretanto, suas conclusões devem permanecer sujeitas ao contraditório, à ampla defesa e ao controle judicial.
CAPÍTULO IV — A MAÇÃ QUE FALTOU À MINHA FILHA
Minha oposição às chamadas rachadinhas não nasceu de antagonismo político. Nasceu de uma experiência pessoal que jamais consegui esquecer.
Quando trabalhei como assessor parlamentar no Congresso Nacional, minhas filhas Priscília e Graciela ainda eram pequenas.
Meu salário era modesto e parte dele precisava ser entregue ao deputado para quem trabalhava.
Naquele tempo não havia inteligência artificial. As pesquisas, as ideias e os projetos legislativos resultavam do esforço intelectual dos assessores, muitas vezes durante noites inteiras de trabalho, para que os parlamentares pudessem apresentar suas propostas.
Entretanto, o dinheiro que eu entregava ao deputado fazia falta à minha família.
Certa segunda-feira, caminhava com minha filha Priscília, ainda pequenina, perto de uma loja na 316 Norte, em Brasília.
Eu estava de paletó e gravata, a caminho do Congresso Nacional.
Ela me pediu:
— Papai, compra uma maçã pra mim?
Eu não tinha dinheiro.
Pedi ao proprietário da loja que me concedesse uma maçã, prometendo pagar na sexta-feira, quando receberia meu salário.
Ofereci pagar duas ou até dez maçãs em agradecimento.
Ele recusou.
Agradeci, baixei a cabeça e segui com minha filha.
Aquela experiência me cortou a alma.
Eu trabalhava no Congresso Nacional, passava noites elaborando projetos legislativos, mas não tinha dinheiro para comprar uma maçã para minha criança.
Foi uma das experiências que contribuíram decisivamente para minha resolução de deixar o Brasil e reconstruir a vida nos Estados Unidos.
Conto esse episódio não para acusar Flávio Bolsonaro ou qualquer outra pessoa, mas para demonstrar a dimensão humana da exploração salarial.
As denúncias de rachadinhas surgiram em diferentes esferas do Legislativo brasileiro — federal, estadual e municipal. Sua recorrência exige fiscalização, não generalizações automáticas sobre todos os parlamentares.
A repetição de uma prática imoral não a transforma em legítima.
Quando parte da remuneração de um trabalhador é exigida como condição para conservar o emprego, as consequências podem atingir diretamente seus filhos, sua alimentação e sua dignidade.
Às vezes, a dimensão dessa injustiça cabe numa única maçã.
CAPÍTULO V — A CORRUPÇÃO E A CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES
A preocupação ultrapassa partidos, governos e personagens individuais.
Investigações sobre venda de decisões judiciais, denúncias de irregularidades envolvendo recursos públicos e controvérsias acerca das relações entre autoridades e grandes grupos econômicos revelam a necessidade de mecanismos de fiscalização independentes das disputas políticas.
O caso do Banco Master também trouxe questionamentos sobre contratos milionários e relações entre o poder econômico e pessoas ligadas a integrantes do Judiciário.
A existência desses contratos não comprova corrupção, mas pode justificar o exame de eventuais conflitos de interesses.
Preocupa-me que tantas informações cheguem ao conhecimento público apenas quando surgem disputas entre grupos de poder, vazamentos ou operações policiais.
Enquanto isso, cidadãos comuns, frequentemente submetidos a dificuldades econômicas, continuam depositando sua confiança em representantes políticos.
Existe um problema ainda mais profundo quando a população passa a justificar comportamentos que condenaria se fossem praticados por seus adversários.
A corrupção não adquire legitimidade por sua frequência, nem se torna aceitável porque beneficia determinada corrente política.
A confiança democrática não pode depender de fidelidade partidária. Precisa resultar de transparência, integridade e prestação de contas.
CAPÍTULO VI — MINHA POSIÇÃO COMO ELEITOR DE DONALD TRUMP
Sou cidadão americano e eleitor declarado do presidente Donald Trump.
Considero nobre, em sua dimensão humanitária, a disposição do governo americano de acolher Flávio Bolsonaro e seus familiares em um momento de incerteza política e judicial.
Entendo que a proteção inicial de uma família, enquanto as circunstâncias são esclarecidas, pode representar um gesto de humanidade e respeito à dignidade individual.
O Departamento de Estado anunciou a emissão de vistos para Flávio e seus familiares. É importante esclarecer, entretanto, que esse anúncio não confirma, por si só, a concessão formal de asilo político ou de uma modalidade específica de proteção humanitária.
Minha aprovação ao acolhimento não significa, porém, que a decisão deva ficar imune a uma avaliação posterior.
A solidariedade pode justificar uma medida inicial de proteção. Sua continuidade deve observar os fatos, a legislação e o exame imparcial das circunstâncias.
Presumo que o presidente Trump compreenda a importância dessa distinção. Não sei se seu governo já iniciou consultas complementares ou pretende realizá-las, mas considero essa possibilidade pertinente.
Na minha avaliação, seria recomendável que as autoridades americanas solicitassem formalmente ao governo brasileiro informações sobre as acusações, investigações e decisões judiciais envolvendo Flávio Bolsonaro.
Essa documentação deveria permitir responder a questões fundamentais:
- Quais são os fatos efetivamente investigados?
- Quais provas foram legalmente obtidas e quais acusações permanecem sem demonstração?
- Quais foram as razões jurídicas para determinar a entrega dos passaportes?
- Havia risco concreto de prisão, e quais circunstâncias poderiam fundamentá-lo?
- Flávio Bolsonaro possuía razões objetivas para recear perseguição política ou restrições arbitrárias à sua liberdade?
- Quais esclarecimentos e documentos sua defesa apresenta?
Não basta perguntar por que Flávio deixou o Brasil. É necessário investigar também o que poderia acontecer se permanecesse e quais fundamentos sustentavam seus receios.
O exame deve considerar simultaneamente as informações das autoridades brasileiras e os argumentos apresentados pelo próprio interessado.
CAPÍTULO VII — IDEOLOGIA, FISIOLOGISMO E OS LIMITES DA SOLIDARIEDADE
Há outra dimensão que considero essencial nessa discussão: a diferença entre identificação ideológica e compromisso efetivo com princípios políticos.
Nos Estados Unidos, o conservadorismo possui tradições intelectuais reconhecíveis, ligadas a debates sobre liberdade individual, governo limitado, instituições e responsabilidade pessoal.
No Brasil, embora também existam correntes ideológicas legítimas e intelectualmente fundamentadas, minha experiência na vida pública levou-me a observar com preocupação o fenômeno recorrente do fisiologismo político.
Direita, esquerda e centro podem transformar-se em rótulos de conveniência quando a conquista de cargos, o acesso a recursos públicos e a negociação de poder passam a prevalecer sobre princípios.
Essa é uma crítica ao oportunismo político, não uma afirmação de que todos os representantes brasileiros compartilhem da mesma conduta.
Em minha avaliação, há políticos que utilizam a ideologia como uma máscara de identificação eleitoral, sem demonstrar compromisso consistente com os fundamentos intelectuais, éticos e institucionais que afirmam defender.
O problema surge quando a fidelidade pessoal a um líder ou grupo político substitui a análise das ações concretas.
Ser identificado como conservador, liberal, progressista ou socialista não constitui certificado de integridade moral.
Da mesma maneira, a afinidade de um político brasileiro com um presidente americano não deveria ser suficiente para afastar dúvidas jurídicas nem para presumir perseguição.
É justamente por reconhecer a importância dos princípios democráticos que defendo um exame independente da situação de Flávio Bolsonaro.
O Departamento de Estado e as autoridades americanas competentes poderiam avaliar as informações recebidas, respeitando a legislação migratória, o devido processo legal e a presunção de inocência.
Se existirem fundamentos jurídicos suficientes para manter a autorização de entrada ou permanência, que ela seja mantida.
Se surgirem fundamentos legais para sua revisão ou revogação, que as autoridades adotem os procedimentos previstos em lei, respeitando o direito de defesa, os mecanismos de revisão e as garantias aplicáveis.
O acolhimento humanitário não deve ser confundido com impunidade, assim como uma investigação criminal não deve ser confundida com perseguição política.
Uma conclusão responsável depende da avaliação concreta de ambas as possibilidades.
CAPÍTULO VIII — A VERDADE ACIMA DAS CONVENIÊNCIAS POLÍTICAS
Não pretendo condenar Flávio Bolsonaro antecipadamente, assim como não considero adequado absolvê-lo por afinidade política.
A existência de investigações não estabelece culpa. A ausência de condenação tampouco esclarece necessariamente todas as dúvidas levantadas pelos fatos.
Minha posição como cidadão e eleitor americano é coerente com aquilo que sempre defendi: imparcialidade, justiça, responsabilidade institucional e respeito à dignidade humana.
Por isso, considero possível reconhecer o valor humanitário da disposição inicial de acolhimento do governo Trump e, simultaneamente, defender que ela seja submetida ao exame criterioso das autoridades competentes.
Não se trata de retirar direitos por pressão política, tampouco de conceder privilégios por amizade ou identificação ideológica.
Trata-se de saber se existem fundamentos jurídicos legítimos para a proteção solicitada, se os receios do interessado são objetivamente sustentáveis e se há acusações criminais que precisam ser consideradas pelas autoridades americanas.
A sociedade brasileira também precisa recuperar a capacidade de exigir responsabilidade de seus representantes sem transformar a defesa de partidos e personalidades em compromisso incondicional.
A verdadeira integridade institucional revela-se quando aplicamos aos nossos aliados os mesmos princípios que exigimos de nossos adversários.
O acolhimento humanitário deve proteger a dignidade humana. A Justiça deve esclarecer responsabilidades. E a solidariedade política não deve substituir a lei.
A verdade não pertence aos governos, aos partidos ou aos tribunais. Deve prevalecer sobre os interesses de todos eles.
Com esperança, sem ilusões.
