Alvará de construção – Revalidação e o Direito adquirido no âmbito do Direito de Construir
A análise jurídica acerca da revalidação de alvará de construção deve se pautar em fundamentos objetivos para determinação da melhor linha decisória, especialmente quanto...
Direito de preferência e a cláusula de vigência nos contratos de locação
Fundamentação
Quando tratamos de alienação de imóvel locado, seja esse comercial ou residencial, se torna necessário proceder à realização de observação aprofundada quanto aos requisitos...
Licenciamento ambiental: A necessidade de vedação do comportamento contraditório na administração pública
Quando se trata de licenciamento ambiental, dúvidas não há, quanto ao poder-dever do Estado em proceder à sua exigência quando o empreendimento se enquadrar...
A reparação de danos causados ao meio ambiente e a imprescritibilidade da reparação civil
Fundamentação
Quando se trata de matéria relacionada a prescrição em direito ambiental, sabe-se que a discussão não é recente e vem sendo veementemente defendida pela...
Discussões sobre a regulamentação das vistorias técnicas periódicas no município de Curitiba
Quando se trata da necessidade de vistoria e inspeção em edifícios, a cidade de Curitiba tem se apresentado como precursora e na vanguarda na...
