Um projeto em análise no Senado Federal quer proibir organizações esportivas de divulgar marcas ligadas a serviços sexuais. A proposta, registrada como PL 5.831/2023, busca mudar a Lei Geral do Esporte para evitar que esse tipo de publicidade apareça em ambientes frequentados por crianças e adolescentes.
De autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto pretende limitar a divulgação dessas marcas em atividades esportivas. A ideia é estabelecer regras para esse tipo de publicidade em um ambiente que reúne torcedores de diferentes idades.
O assunto agora depende do avanço da proposta no Senado. O texto está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado, seguirá para a Comissão de Esporte.
O projeto ainda não virou lei. Para que as novas regras entrem em vigor, a proposta precisa passar pelas etapas de aprovação previstas no processo legislativo. Se for convertida em lei, a previsão é que as medidas comecem a valer 90 dias após a publicação oficial.