Em Curitiba, o vereador Rodrigo Marcial (Novo), tem uma nova proposta interessante em relação à proibição do uso de aparelhos celulares em bancos, caixas econômicas, cooperativas de crédito, caixas eletrônicos e demais instituições financeiras.
O vereador explica que a proposta de revogação dessas normas busca desburocratizar e adequar a legislação municipal à realidade tecnológica e social atual.
“Essa proibição foi criada em um contexto em que o uso de celulares ainda era recente nas rotinas financeiras. Hoje, o cenário é completamente diferente: o celular tornou-se ferramenta essencial de segurança, autenticação bancária e até de inclusão digital”.
O vereador Rodrigo Marcial (Partido Novo) apresentou na Câmara Municipal de Curitiba o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00303.2025, com o objetivo de revogar a Lei Municipal nº 13.518/2010 e trechos da Lei nº 14.644/2015, que atualmente proíbem o uso de celulares no interior de estabelecimentos bancários e financeiros da capital paranaense. A proposta foi protocolada no dia 31 de março de 2025 e está em tramitação na Casa Legislativa.
Atualmente, operações como transferências via Pix, leitura de QR Codes, validação biométrica e outras autenticações dependem do uso de smartphones, inclusive dentro das agências.
Marcial explica ainda que o uso de celulares é fundamental para a inclusão de pessoas com deficiência. Muitas pessoas com deficiência visual utilizam aplicativos de leitura de tela para realizar operações com autonomia, inclusive nos caixas eletrônicos. Impedir o uso desses dispositivos dentro das agências representa um retrocesso em termos de acessibilidade.
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