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Tag: Direito Societário

DREI admite emissão de debêntures por sociedades limitadas e amplia alternativas de captação

Por Ana Flávia. O novo entendimento permite que sociedades limitadas utilizem um instrumento tradicional do mercado de capitais para estruturar operações de financiamento empresarial. O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) manifestou, por meio do Ofício Circular SEI nº 92/2026/MEMP, entendimento favorável à...

Assinaturas eletrônicas e validade societária: o risco de nulidade que ainda passa despercebido

Por Débora Alice Sturm.A validade de contratos e atos societários assinados digitalmente depende da força das evidências de autoria, integridade e segurança geradas pela plataforma utilizada. A validade jurídica das assinaturas eletrônicas em contratos e atos societários é um tema atual e de grande relevância,...