O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, divulgada nesta segunda-feira (4), Moraes destaca que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.

No despacho, o ministro reafirma a proibição de uso de celular por parte do ex-presidente, inclusive por meio de terceiros. Ontem (3), o senador Flávio Bolsonaro, filho 01 de Bolsonaro,  realizou uma chamada de vídeo com o pai durante manifestação pró-anistia em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Moraes ainda determinou a apreensão do aparelho celular de Bolsonaro.

“Agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal”.

Moraes também manteve outras cautelares, como a  proibição de receber visitas, com exceção de seus advogados, e manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como a aproximação de embaixadas.

Bolsonaro segue proibido de utilizar as redes sociais e é monitorado por tornozeleira eletrônica. 

“Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro”, diz a decisão.

Alexandre de Moraes também destacou que o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação imediata da prisão preventiva, conforme prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal.

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