A recente decisão da Corte Constitucional da Itália de manter as restrições à cidadania — introduzidas a partir do chamado “Decreto Tajani” — marca um novo capítulo no debate sobre o reconhecimento do direito à cidadania por descendência. A medida, que alterou a interpretação tradicional do ‘ius sanguinis’, tem gerado preocupação entre milhões de ítalo-descendentes, especialmente no Brasil.
De acordo com o acórdão divulgado nesta quinta-feira (30), a Corte entendeu que as normas anteriores favoreciam a criação de “cidadanias virtuais” no país europeu, justificando assim a manutenção das novas regras mais restritivas para a concessão da nacionalidade italiana.
Para Renata Bueno, ex-parlamentar italiana e advogada internacional com atuação entre Brasil e Europa, a decisão evidencia um momento de instabilidade jurídica, mas também sinaliza uma mudança de abordagem por parte do Estado italiano. “A manutenção dessas restrições pela Corte sinaliza uma mudança relevante na forma como o Estado italiano interpreta o direito à cidadania. Trata-se de um ponto de inflexão, que exige atenção tanto jurídica quanto institucional.”
Segundo a advogada, o chamado Decreto Tajani trouxe uma abordagem mais restritiva ao reconhecimento da cidadania, limitando o alcance geracional e impondo novos critérios que, na prática, dificultam o acesso ao direito historicamente reconhecido.
“Estamos diante de uma tentativa de reconfiguração de um direito que sempre foi entendido como originário. A cidadania italiana, pelo princípio do ‘ius sanguinis’, não deveria ser condicionada por interpretações posteriores que restrinjam seu alcance”, explica.
Ao mesmo tempo, Renata Bueno ressalta que há um movimento estratégico do governo italiano de reaproximar os cidadãos reconhecidos do território e da cultura do país. “Existe também uma intenção clara do governo de fortalecer o vínculo real com a Itália. Isso passa por incentivar que os cidadãos não apenas tenham o reconhecimento formal, mas que vivam essa cidadania, seja morando no país, aprendendo a língua, se integrando à cultura e contribuindo ativamente para a sociedade italiana.”
Para ela, essa nova abordagem pode abrir oportunidades distintas para os ítalo-descendentes. “Embora as restrições tragam desafios, também surgem novas possibilidades. Para muitos, pode ser uma oportunidade de reconexão genuína com a Itália, indo além do documento e construindo uma relação concreta com o país.”
Renata também destaca que a manutenção dessas regras pela Justiça não encerra o debate, especialmente diante das divergências existentes no próprio Judiciário italiano. “Há decisões contraditórias e um cenário ainda em construção. Isso gera insegurança jurídica e exige que cada caso seja analisado com estratégia e profundidade.”
A especialista alerta ainda que eventuais mudanças com efeitos restritivos podem levantar questionamentos relevantes no campo do direito constitucional e da proteção de direitos adquiridos. “O desafio agora será conciliar a necessidade administrativa do Estado com a preservação de garantias fundamentais. Esse equilíbrio será determinante para o futuro do reconhecimento da cidadania italiana.”
