Revolução nos contratos de seguro: O que a nova lei revela e como ela pode impactar você

No cenário atual de intensa transformação econômica e social, a legislação deve evoluir para espelhar e apoiar essa realidade em mutação. Nesse contexto, a recente promulgação da Lei nº 14.789/2023, o novo marco legal do contrato de seguro no Brasil, introduziu mudanças significativas que impactam tanto as seguradoras quanto os segurados. Este artigo busca explorar essas alterações, seus impactos imediatos e as perspectivas futuras para o mercado de seguros.

Principais Mudanças na Legislação:

Transparência e Clareza

Um dos pilares da nova legislação é a ênfase na transparência e clareza nos contratos de seguro. As seguradoras agora são obrigadas a fornecer informações detalhadas, assim como a explicitar condições gerais, exclusões e riscos de maneira compreensível para o consumidor. Essa abordagem não só visa aumentar a confiança dos consumidores, mas também busca reduzir conflitos jurídicos.

Regulação e Inovação Tecnológica

A lei adotou medidas para regular a cessão de carteira, que permite a transferência de contratos entre seguradoras, resguardando a continuidade de cobertura para o segurado. Além disso, a legislação encoraja a digitalização e o uso de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, para incrementar a contratação e gestão dos seguros, marcando uma abertura para a inovação no setor.

Modernização da Linguagem Contratual

Com o objetivo de facilitar o entendimento dos contratos de seguros para o consumidor comum, a nova lei promove a modernização da linguagem utilizada, tornando os documentos mais acessíveis e eficazes na comunicação de direitos e deveres dos segurados.

Impactos no Mercado de Seguros:

Operacional e Competitividade

As seguradoras estão sendo desafiadas a se adaptarem ao novo ambiente regulatório. Isso inclui revisões operacionais profundas, que podem envolver a atualização de sistemas e capacitação dos colaboradores. A competitividade é estimulada por este novo quadro, incentivando tanto a entrada de novas empresas no setor quanto a inovação e melhoria contínua das seguradoras já estabelecidas.

Confiança do Consumidor e Inclusão Financeira

Espera-se que, com a proteção jurídica ampliada e um foco em transparência e clareza, a confiança dos consumidores nos seguros aumente significativamente, resultando em uma maior procura e inclusão financeira. Dessa forma, mais brasileiros terão acesso a serviços de seguros, promovendo um ambiente mais seguro e financeiro para todos.

Perspectivas Futuras:

Desenvolvimento e Sustentabilidade

A médio e longo prazo, a lei promete trazer um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável ao setor de seguros. Com regras claras e justas, proporciona-se um ambiente propício para o florescimento do mercado, favorecendo tanto as empresas quanto os usuários finais.

Inovação Contínua e Adaptação

Com a inclusão de normas que favorecem a inovação, as seguradoras estarão mais bem preparadas para adaptar-se às novas realidades tecnológicas, às questões climáticas e a eventuais futuras regulamentações.

Nota-se assim, que, a Lei nº 14.789/2023 marca um importante avanço na modernização e adaptação do setor de seguros no Brasil. As suas disposições incentivam maior transparência e proteção ao consumidor, fomentando a inovação. Com a adaptação gradual das seguradoras a essas novas normativas, espera-se que os benefícios da legislação se solidifiquem, estabelecendo um mercado mais dinâmico, confiável e propenso ao desenvolvimento econômico e inclusão social. O cenário é promissor e, se bem implementado, pode revolucionar a percepção e utilização dos seguros no país.

Fique por dentro das notícias do Paraná: Assine, de forma gratuita, o canal de WhatsApp do Paraná Portal. Clique aqui.