Um homem passou mais de um mês preso injustamente em Prudentópolis, na região Centro-Sul do Paraná. Darci Rodrigues de Lima, de 53 anos, acabou na cadeia após um erro em um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).

O autônomo tem nome completo igual ao de um condenado no estado do centro-oeste por tráfico de drogas e homicídio. No documento do TJMT, contudo, o órgão informou de forma equivocada os documentos (RG e CPF) e a filiação do homem inocente.

Darci Rodrigues foi solto na semana passada após o advogado Leonardo Alessi assumir o caso. De acordo com o defensor, ele soube da situação ao fazer uma visita à Cadeia Pública de Prudentópolis, onde estava o autônomo.

“Alguns clientes que estavam presos comentaram sobre a situação do Darci Rodrigues de Lima, que ele insistia na sua inocência e não entendia o motivo porque estava lá. Pedi a documentação dele, examinei os laudos do processo e percebi que havia algo errado, que se tratava de uma confusão causada por ele ter o mesmo nome de outra pessoa. São pessoas totalmente diferentes, com documentos, datas de nascimento, filiações, mas o Seu Darci (SIC) nunca respondeu uma ação penal”, explica.

Após a identificação do erro por parte da Justiça mato-grossense, a defesa solicitou o habeas corpus que foi atendido pelo TJMT. Segundo Alessi, o período de cárcere se alongou uma vez que Darci não teve respeitado o direito a uma audiência de custódia após a prisão.

“Esse procedimento já está previsto no código de processo penal e foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, sem falar nas inúmeras jurisprudências consolidadas nesse sentido, afirmando que a audiência de custódia é um direito fundamental do preso e ela deve ser realizada num prazo de 24 horas após sua prisão. Diante disso, podemos concluir que se o senhor Darci tivesse sido conduzido oportunamente à audiência de custódia, esse erro grosseiro na identificação teria sido imediatamente percebido, evitando a longa privação de sua liberdade”, completa o advogado.

A reportagem entrou em contato com o TJMT sobre o caso, mas não teve retorno até o momento, e acionou as entidades paranaenses para entender o motivo da não realização da audiência de custódia.

Caso semelhante

Um caso semelhante a esse foi registrado no mês passado no estado do Rio de Janeiro. A diarista Debora Cristina da Silva Damasceno acabou presa injustamente ao procurar a delegacia para denunciar uma situação de violência doméstica.

Na ocasião, um mandado de prisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi expedido com um sobrenome a mais do da foragida. A mulher passou uma noite presa e foi liberada após o erro ser reconhecido em audiência de custódia.

*as informações são da BandNews Curitiba.

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