O exame de proficiência para médicos

Os Ministérios da Educação e da Saúde acabam de anunciar a criação do Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que visa avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e do processo de seleção para residências médicas no país. A pretensão é unificar o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), voltado a aferir o conhecimento do formando, com o Exame Nacional de Residência (Enare), que seleciona aqueles que entrarão nas residências médicas de especialidades.

Num primeiro momento, há pouco impacto prático sobre o fortalecimento dos mecanismos para a chegada ao mercado de profissionais preparados ética e tecnicamente. Afinal, nos últimos anos, houve a multiplicação de cursos de Medicina em que interesses econômicos se sobrepuseram aos de assegurar melhores indicadores assistenciais. De 2010 a 2023, o número de escolas no Brasil saltou de 181 para 400, estando neste ano em mais de 450. Além disso, houve aumento substancial de vagas nos cursos existentes.

Na justificativa dos idealizadores do Enamed, além de verificar se os estudantes concluintes adquiriram as competências e habilidades necessárias durante o processo formador, a avaliação propõe o fortalecimento do SUS, coletar subsídios para a formulação e avaliação de políticas públicas relacionadas à formação médica e, ainda, padronizar modelo democrático de ingresso direto nos programas de residência médica.

O exame passa a ser obrigatório e componente curricular para todos os concluintes dos cursos, sendo que os já diplomados poderão se inscrever como facilitação no acesso às residências. Mesmo que reprovado, o formando não estará impedido de atuar na profissão. Contudo, a criação de bancos de dados tende a influenciar gradativamente no ranqueamento e credibilidade das escolas.

Entidades representativas da área médica e especialistas no tema de formação entendem que o Enade pode ter até algum efeito, mais a longo prazo, razão pela qual continuam defensores do exame de proficiência, tal qual o exame da OAB, impedindo os reprovados de atuar de qualquer maneira na profissão. Há proposta de lei em tramitação no Senado Federal visando a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que seria realizado sob a tutela do Conselho Federal de Medicina.

No caso do Enamed (criado pela Portaria do MEC n° 330/2025), a sua realização da prova descentralizada estará a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh. A prova, que será anual, já está previamente agendada para o mês de outubro e com expectativa de envolver aproximadamente 42 mil formandos de 300 instituições. Os coordenadores dos cursos terão a responsabilidade de inscrever os participantes do exame, os quais estarão isentos de taxa (exceto Enare) e receberão boletim de resultados emito pelo Inep, o que tende a gerar instrumento de facilitação no acesso a postos de trabalho.

A prova terá 100 questões de múltipla escolha (o Enade tinha 40) e envolverá todas as áreas de referência da matriz curricular dos cursos de Medicina. Como expresso na Portaria 330, o exame “vai aferir o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação em Medicina em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN, suas habilidades para ajustar às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados às realidades brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento”.

O Projeto de Lei n° 2.294/2024, que visa a criação do exame de proficiência obrigatório, foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Já passou pela Comissão de Educação e Cultura do Senado e agora está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais. Para o parlamentar Dr. Hiran (PP-RR), que é o relator, “esse é o projeto mais importante deste século para a medicina e para o povo brasileiro”.